terça-feira, 14 de março de 2017

Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço

Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço


Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores. É o que determina a Lei 13.419/2017, sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor daqui a 60 dias.
O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010.  O projeto foi aprovado em decisão terminativa pelas comissões do Senado em dezembro de 2016 e pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Foi sancionado sem vetos.
Pela nova lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.
O texto estabelece que a gorjeta não é receita própria dos empregadores; destina-se aos trabalhadores e será distribuída integralmente a eles, segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

Substitutivo

No Senado, o projeto foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo determina que as empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, devendo o valor remanescente ser vertido integralmente a favor do trabalhador. Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente.
Todas as empresas deverão ainda anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual percebido a título de gorjetas.
Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção.
O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Vigência
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  Esta Lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Art. 2o  O art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 457.  ...................................................................
.....................................................................................
§ 3º  Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
§ 4o  A gorjeta mencionada no § 3o não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 5o  Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos §§ 6o e 7o deste artigo serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma do art. 612 desta Consolidação.
§ 6o  As empresas que cobrarem a gorjeta de que trata o § 3o deverão:
I - para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% (vinte por cento) da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador;
II - para as empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 33% (trinta e três por cento) da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador;
III - anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.
§ 7o  A gorjeta, quando entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, facultada a retenção nos parâmetros do  § 6odeste artigo.
§ 8o  As empresas deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses.
§ 9o  Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o § 3o deste artigo, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 10.  Para empresas com mais de sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta de que trata o § 3o deste artigo, cujos representantes serão eleitos em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato laboral e gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos, e, para as demais empresas, será constituída comissão intersindical para o referido fim.
§ 11.  Comprovado o descumprimento do disposto nos §§ 4o, 6o, 7o e 9o deste artigo, o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa, observadas as seguintes regras:
I - a limitação prevista neste parágrafo será triplicada caso o empregador seja reincidente;
II - considera-se reincidente o empregador que, durante o período de doze meses, descumpre o disposto nos §§ 4o, 6o, 7o e 9o deste artigo por mais de sessenta dias.” (NR)
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor após decorridos sessenta dias de sua publicação oficial.
Brasília,  13  de  março  de 2017; 196o da Independência e 129o da República.
MICHEL TEMER
Osmar Serraglio
Marcos Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.2017

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Carta ao Trade Turístico Nacional

Presidente Michel Tuma Ness (Fenactur)

São Paulo, 29 de janeiro de 2016.
 Senhores e Senhoras que atuam no Turismo Nacional,
Conforme é do conhecimento de todos, a FENACTUR tem a posição formada no sentido de que NÃO É DEVIDA  a tributação do IRenda, como exigido pela Receita Federal.
Estamos trabalhando para encontrar uma forma legal que nos permita permanecer ISENTOS de tal taxação.
Várias ideias nos têm sido apresentadas, além de alguns pareceres jurídicos sobre o assunto.
A maioria dos advogados consultados, são da mesma opinião de que é indevida a cobrança de IRENDA sobre remessas para o exterior, por conta de isenção prevista no Artigo 690, do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).
A FENACTUR também já firmou o posicionamento de que existe amparo legal para o ingresso de Medida Judicial objetivando a manutenção da isenção do IRenda sobre remessas para o Exterior.
Desse modo, soa como medida de bom tom, que TODAS as Entidades que compõem o TRADE, continuem firmes na busca de uma solução que atenda aos anseios dos agentes de viagens e que por óbvio, não contemple qualquer tipo de taxação por parte do Fisco Federal.    
Contudo, diante da notícia de que o Grupo que vem negociando com o Governo está próximo de chegar a uma solução que atenda aos anseios dos agentes de viagens, é nosso dever esperar o resultado final deste movimento.
 Atenciosamente,
Michel Tuma Ness
Presidente
 Dr. Antônio de Pádua Freitas Saraiva                                                                     Advogado Fenactur

sábado, 28 de janeiro de 2012

Conselho Estadual de Turismo entrega Manifesto do Turismo de Santa Catarina

Empresários do turismo de Santa Catarina ganharam um aliado para garantir a continuidade de políticas públicas desenvolvidas para este setor, responsável por 12,5% do PIB do Estado. O Manifesto do Turismo de Santa Catarina será entregue ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior, nesta terça-feira, 31 de janeiro, às 14h30, no auditório da SOL.
O Manifesto do Turismo de Santa Catarina apresenta diretrizes do Conselho Estadual de Turismo para 2012 e 2013. O documento, elaborado pelas entidades do trade turístico catarinense (Abav, Abrasel, Convention & Visitors Bureau de Santa Catarina, Santur, entre outros) visa garantir à Santa Catarina o aumento da competitividade do setor e aproveitar os impactos da realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA™ em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. “Acreditamos que os mega eventos esportivos representam uma importante oportunidade para acelerarmos o aumento da competitividade dos produtos turísticos do Estado de Santa Catarina”, comentou a presidente do CET, Jô Cintra.
O documento, que será entregue durante 2ª reunião do Conselho Estadual de Turismo neste ano, também aponta os principais pontos fracos deste setor, que necessitam de investimentos públicos, como infraestrutura. “O objetivo é que o Manifesto possa contribuir com a nova Diretoria de Projetos Estruturantes da SOL”, afirma Cintra.
Segundo a presidente, o objetivo macro-estratégico desde Manifesto é sobrepor-se às questões político-partidário. O CET é um colegiado democrático e representativo, cuja função é garantir a continuidade das conquistas e buscar o aprimoramento de políticas e programas voltados ao desenvolvimento do turismo de Santa Catarina. “O Manifesto se configura em um consistente instrumento aplicável, com intuito de orientar os trabalhos sincronizados da iniciativa privada (trade turístico) e do poder público com as entidades da sociedade civil organizada do turismo de Santa Catarina”, argumentou Jô Cintra.
Os membros do CET foram empossados pelo Governador Raimundo Colombo em Junho de 2011. Após seis meses de ampla discussão, os conselheiros elencaram suas prioridades, entre elas consolidar o processo de regionalização do turismo.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

VAGA DE EMPREGO – Agente de Viagens

VAGA DE EMPREGO – Agente de Viagens
Local da Vaga: MARANHÃO  - Horário de Trabalho: Horário comercial - 08 horas/dia
Salário: R$ 800,00 - Outras Vantagens: Vale Transporte e Vale Alimentação – Quantidade de Vagas: 02 - Resumo das Atividades a serem Executadas:
Emissão e marcação de bilhetes, reservas, cálculos de tarifa, trabalhar com sistema AMADEUS, TAM, GOL, FLYTOUR, faturamento para empresas e emissões in voice. atendimento a posto avançado de cliente corporativo dentro da empresa. comissionamento por emissões Informática: Excel, Internet,Outlook – Escolaridade: - Curso Superior - Qualquer Área Situação: Incompleto/Andamento
Interessados enviar e-mail até o dia 05/05/2011 para: sindeturmaranhao@gmail.com – Assunto: curriculum (nome do interessado).
terça-feira, 14 de dezembro de 2010, 09:40:09 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro


Neste fim de semana, o Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sindetur), representado por seu presidente Paulo Montanha, estará representando todos os empresários do turismo maranhense no 23º Congresso Internacional de Gastronomia, Hospitalidade e Turismo (Cihat) e na Feira Internacional de Produtos e Serviços para Gastronomia, Hotelaria e Turismo (Fistur) 2010, que ocorrem entre os dias 29 e 31 de março, no Centro de Eventos e Convenções Parque Anhembi, em São Paulo.
Segundo Paulo Montanha esta é uma oportunidade ímpar de inserir cada vez mais o Maranhão no contexto das grandes decisões e dos grandes eventos brasileiros. "Mesmo sem ter o apoio do poder público do Maranhão, embora tenhamos solicitado, é sempre válido participarmos destas discussões para conscientizarmos os maranhenses sobre a importância do turismo para o desenvolvimento econômico das regiões", afirma.
Montanha destaca, também, que o evento ajudará a orientar as ações sindicais da entidade nos próximos anos. "Daí a relevância em participar deste congresso, que reúne diversos expoentes da vida pública brasileira e os principais líderes do setor de turismo nacional, estadual e municipal".
Organizados pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Congresso e Feira reunirão estandes de exposições, sessões plenárias e seminários em câmaras técnicas a respeito de viagens, hospedagem e gastronomia, visando difundir conhecimento e capacitação e atender as necessidades dos profissionais do setor.
O evento terá início no dia 29 de março com a solenidade de abertura no auditório Elis Regina do Centro de Convenções do Anhembi, na zona norte de São Paulo, tendo a Fistur 2010 como evento paralelo. A Fistur é a única feira organizada e realizada pelas entidades patronais e civis do setor, reunindo por meio do Sistema CNTur/Abresi, mais de 120 entidades. Profissionais de hotelaria e gastronomia (incluindo restaurantes, bares, lanchonetes, fast-foods, alimentação preparada), operadores de turismo e agências de viagens, transportadoras, entre outros, participam da feira. A programação dos dois eventos pode ser conferida no site http://www.fistur.com.br/.

Empresários de turismo do MA comemoram a indicação de Pedro Novais

terça-feira, 14 de dezembro de 2010, 09:39:20 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro

Guilherme Marques (Abav) e Paulo Montanha (Sindetur)

Após a confirmação do nome do Deputado Federal Pedro Novais (PMDB-MA) para assumir o Ministério do Turismo no Governo Dilma Rousseff, o Presidente do Sindetur/MA – Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Maranhão, o turismólogo e empresário Paulo Montanha, e o Presidente da Abav/MA – Associação Brasileira de Agência de Viagens do Maranhão, o empresário Guilherme Marques , reuniram-se para comemorar a indicação de Novais e discutir as novas ações que as duas entidades irão realizar em conjunto para trazer ao Maranhão grandes investimentos turísticos.

Paulo Montanha, que recebeu a confirmação através do Presidente da Fenactur – Federação Nacional de Turismo, Michel Tuma Ness, afirmou que o momento é de comemoração e união. "Ter um maranhense numa pasta tão importante como a de turismo, merece ser comemorado. Este é um momento de orgulho não somente para o trade turístico, mas para todos os maranhenses. É hora de unirmos as forças entre o poder público e a iniciativa privada do turismo no Maranhão para que possamos direcionar grandes projetos turísticos para nosso Estado".

O presidente da Abav/MA recebeu a confirmação através do Presidente da ABAV Nacional, Carlos Alberto Ferreira, o Kaká, e ficou muito sasitisfeito. "O Ministério do Turismo é de todos os brasileiros, mas ter um maranhense é motivo de orgulho e satisfação especial para os maranhenses. A Abav/MA juntamente com o Sindetur/MA caminharão unidos para fomentar o turismo no Estado", disse Guilherme.

Após a confirmação do nome do Deputado Federal Pedro Novais (PMDB-MA) para assumir o Ministério do Turismo no Governo Dilma Rousseff, o Presidente do Sindetur/MA – Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Maranhão, o turismólogo e empresário Paulo Montanha, e o Presidente da Abav/MA – Associação Brasileira de Agência de Viagens do Maranhão, o empresário Guilherme Marques , reuniram-se para comemorar a indicação de Novais e discutir as novas ações que as duas entidades irão realizar em conjunto para trazer ao Maranhão grandes investimentos turísticos.

Paulo Montanha, que recebeu a confirmação através do Presidente da Fenactur – Federação Nacional de Turismo, Michel Tuma Ness, afirmou que o momento é de comemoração e união. "Ter um maranhense numa pasta tão importante como a de turismo, merece ser comemorado. Este é um momento de orgulho não somente para o trade turístico, mas para todos os maranhenses. É hora de unirmos as forças entre o poder público e a iniciativa privada do turismo no Maranhão para que possamos direcionar grandes projetos turísticos para nosso Estado".

O presidente da Abav/MA recebeu a confirmação através do Presidente da ABAV Nacional, Carlos Alberto Ferreira, o Kaká, e ficou muito satisfeito. "O Ministério do Turismo é de todos os brasileiros, mas ter um maranhense é motivo de orgulho e satisfação especial para os maranhenses. A Abav/MA juntamente com o Sindetur/MA caminharão unidos para fomentar o turismo no Estado", disse Guilherme.

Sindetur/MA participa do programa Turismo em Foco

sexta-feira, 26 de março de 2010, 17:09:20 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro
Universalizar o debate dos temas que influenciam diretamente no desenvolvimento do setor, e democratizar as informações sobre tudo o que acontece no turismo nacional. Este é o objetivo do programa Turismo em Foco, fruto da parceria entre a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e o grupo educacional Uninter. A capital maranhense, São Luís, será incluída oficialmente na programação a partir desta segunda-feira (22), pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sindetur).
Segundo o presidente da entidade, Paulo Montanha, “o Sindetur está instalando antenas e receptores nas cidades sedes dos polos turísticos para recepção do programa, e quem participar receberá um certificado”, informa. Ele destaca, também, que “o programa é muito importante para mobilização do futuro do país, uma vez que o turismo é peça fundamental na geração de emprego e renda”.
O programa é semanal, sempre de segunda-feira, das 15h às 17h, com transmissão ao vivo, via satélite, para 1.731 telessalas e com duração de duas horas: Jornal Nacional do Turismo (30 minutos) e Programa Turismo em Debate (1h30). O Jornal Nacional do Turismo oferece as principais notícias e fatos do turismo nacional, na semana. E, o Turismo em Debate, coloca em pauta semanalmente um tema do turismo nacional o qual será debatido por três convidados, especialistas na área. O programa pode ser assistido, ainda, pelo endereço eletrônico webtv.grupouninter.com.br.
CursosAlém do programa Turismo em Foco, o Sindetur, em parceria com a CNTur e o Uninter, vai oferecer cursos gratuitos à comunidade, na modalidade a distância, com início ainda em 2010. Mais informações na sede do Sindetur – que fica na Avenida Daniel de La Touche, nº 15, Sala 204, Edifício Royal Center, Cohama – ou pelo telefone (98) 3236-8391 ou pelo e-mail sindeturmaranhao@terra.com.br.

Empossada nova diretoria do Sindetur

sexta-feira, 26 de março de 2010, 17:00:39 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro
Na manhã desta terça-feira (2), Dia Nacional do Turismo, os novos Diretores e Conselheiros Fiscais do Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sindetur) foram empossados em solenidade realizada no auditório da Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa (AL) do Maranhão. A nova gestão terá mandato de três anos, correspondente a 2010/2013.
A solenidade contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o presidente da Federação Nacional de Turismo (FENACTUR), Michel Tuma Ness; o secretário estadual de Turismo, Tadeu Palácio, representando a governadora Roseana Sarney; o secretário municipal de Turismo, Liviomar Macatrão, na condição de representante do prefeito João Castelo. Também estiveram presentes, o secretário estadual de cultura, Luís Bulcão; os presidentes do Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares (SINDHORBS), Paulo Coelho; do São Luís Convention & Visitors Bureau, Nan Souza; da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens (Abav), Guilherme Marques, entre outros representantes de entidades de classe, dos setores público e privado, acadêmicos, professores e imprensa.
O turismólogo Paulo Montanha, empossado na presidência do Sindetur, abriu a solenidade enfatizando os desafios que terá pela frente, mas apostou que o grupo está capacitado a desenvolver um bom trabalho. "Vamos trabalhar com amor e dedicação, e integrado com a iniciativa pública e privada, pois o turismo não se faz sozinho ", afirmou.
Ele destacou, ainda, os projetos que pretende colocar em prática em sua gestão. "Iremos implantar o Programa Turismo em Foco, que vai levar pra todo o Maranhão cursos, palestras e eventos em turismo por meio da parceria firmada entre o Sindetur, a Confederação Nacional de Turismo (CNTUR) e a Uninter. Além disso, já estamos também implantando a tabela de preços dos serviços turísticos prestados pelas empresas de turismo".
Na ocasião, o secretário estadual de Turismo, Tadeu Palácio, afirmou que "não dará um só passo sem a participação da cadeia produtiva do turismo maranhense. Essa é uma importante ação para solidificar todas as forças em prol do turismo".
O presidente da Federação Nacional de Turismo (Fenactur), Michel Tuma Ness, em seu discurso, destacou a competência do novo presidente e a importância de se integrar a cadeia produtiva do turismo. "É uma honra participar de um momento como este. Tenho certeza que se toda a cadeia do turismo trabalhar junto o Maranhão voltará a ser o destino número um do Nordeste".
Após a solenidade de nomeação dos novos Diretores e Conselheiros Fiscais, foi realizada uma apresentação do grupo de Tambor de Crioula da Companhia Catarina Mina.
Diretoria
Foram empossados na diretoria do SINDETUR-MA para o triênio 2010/2013, os empresários Paulo Sérgio Lopes Santos (Paulo Montanha), como presidente; Luzenir Freitas Farias, como vice-presidente; Ormilo Moraes Rego, primeiro secretário; Uimar Júnior, segundo secretário; Tomaz Ferreira, primeiro tesoureiro; Elizangela Silva, segundo tesoureiro. Tomaram posse como conselheiros, Maria de Fátima Coelho, Fátima Matos, Denílson Passos Borges e Morais.

Nova diretoria do SINDETUR-MA tomará posse no próximo dia 02

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010, 14:19:07 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro
Os novos Diretores e Conselheiros Fiscais do Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (SINDETUR-MA) para o triênio 2010/2013 tomarão posse na próxima terça-feira, 02, Dia Nacional do Turismo. A solenidade acontecerá no auditório Fernando Falcão da Assembléia Legislativa do Maranhão, a partir das 10h.
A gestão é composta por empresários que já fazem parte da atual diretoria e por empresários que chegam para somar força ao corpo de dirigentes.
Segundo o novo presidente do SINDETUR-MA, Paulo Montanha, as expectativas para esses três anos de gestão são as melhores possíveis. “Reverter a situação de crise pela qual passa o turismo em nosso Estado e integrar cada vez mais o empresariado do turismo maranhense nas ações de políticas públicas são as nossas prioridades”, diz Montanha.
O evento contará com a presença do Presidente da Federação Nacional de Turismo (FENACTUR), Michel Tuma Ness, do Secretário Municipal de Turismo, Liviomar Macatrão, e de representantes de entidades de classe e dos setores público e privado.

Sobre o Sindetur
O Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (SINDETUR-MA) foi fundado com a finalidade de atuar em defesa dos interesses de seus filiados junto aos organismos oficiais e empresas do setor, bem como lutar pela implantação, pelo governo, de medidas a favor do turismo maranhense. Para isso, a entidade realiza reuniões periódicas de sua Diretoria representativa visando tratar de assuntos de interesse da categoria, e cuidar de projetos da mais alta importância para o desenvolvimento do turismo.
Para se associar, os interessados devem dirigir-se à sede do SINDETUR-MA (Avenida Daniel de La Touche, nº 15, Sala 204 – Ed. Royal Center, Cohama), munido de documentos. Outras informações pelo telefone (098) 3236-8391 e/ou e-mail: sindeturmaranhao@terra.com.br

Liminar obriga empresas de turismo recolher contribuição sindical á CNTUR

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 08:57:35 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro

Uma liminar concedida pela Juíza Patrícia Birchal Becattini, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determina que a Caixa Econômica Federal deposite à disposição do juízo a cota parte da Contribuição Sindical depositada pelos sindicados filiados à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares (FNHRBS). A liminar decorre de Ação Cautelar Inominada requerida pela Confederação Nacional de Turismo (CNTUR) - do qual o Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sindetur-MA) é filiado - contra a FNHRBS que distribuiu correspondência instando os sindicatos seus filiados a recolherem sua contribuição sindical para a Confederação Nacional do Comércio.

Segundo o presidente do Sindetur-MA, Paulo Montanha, "esta liminar é importante para esclarer a todos os empregados, empregadores e contabilistas que prestam serviços para empresas de turismo (agências, operadoras, organizadoras de eventos e parques temáticos) do Estado que a Contriubuição Sindical deve ser recolhida para o Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sindetur-MA) e não para a Federação do Comércio (Fecomércio)", explica.

O depósito é relativo a cota parte a que tem direito a CNTur, no percentual de 5%, na forma artigo 589 da CLT, como única entidade de 3° grau representativa da categoria turismo do país. Com os fundamentos do Art. 8º Inciso II, da CLT, que veda a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau “princípio da unicidade sindical”, a Juíza acatou a argumentação de que a CNTUR é a entidade de terceiro grau dos empregadores, representante da categoria econômica do turismo, hotéis, apart-hoteis, e demais meios de hospedagens, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e de lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais empresas de turismo, conforme consta no registro sindical obtido em 28/01/2009, que lhe deu a legitimidade de representação específica das empresas de turismo em âmbito nacional e por conseqüência o direito de arrecadar as contribuições sindicais correspondentes da categoria.

No decisório, a Juíza conclui: “o repasse da contribuição sindical à Confederação errada acarreta prejuízos, havendo risco de irreversibilidade da medida”, arremata a Juíza em sua decisão. Na ação principal a ser ajuizada sobre a matéria nos próximos dias, a CNTUR irá questionar a FNHRBS, sobre os graves fatos ensejadores da ação cautelar e também a Confederação Nacional do Comércio que será incluída no pólo passivo da presente demanda.

Reunião marca início de atividades da nova diretoria do Sindetur-MA

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 08:49:58 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro

No último dia 28, uma reunião no Quality Grand Hotel São Luís serviu como pano de fundo para uma série de discussões que estarão norteando os trabalhos da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (Sindetur-MA).

O grupo de 14 empresários que integram a atual diretoria para a gestão 2010-2012 tratou, entre tantos temas, sobre a situação de crise pela qual passa o turismo maranhense. Segundo o presidente do Sindetur-MA, Paulo Montanha, “é lamentável, que o turismo maranhense esteja na pior colocação perdendo até para Estados que não tem tradição em turismo e com menos atrativos que o nosso. Perdemos os voos chartes da Europa assim como a oportunidade de trazer os cruzeiros marítimos. Além disso, nosso Centro Histórico que nos deu grandes títulos e foi palco de grandes atrações culturais está em ruínas e em decadência, ocupado por vândalos, marginais e servindo para o comércio de drogas e prostituição”.

Montanha destacou também que os desafios da entidade são grandes para o próximo triênio. “Temos uma série de desafios pela frente, mas o principal é colocar o Maranhão na colocação que perdeu, de ser o Estado em primeiro lugar no turismo do Nordeste, como principal destino turístico. Após superar esse desafio, podemos pensar em melhores colocações a nível nacional e a nível internacional”, disse.

Outros pontos mencionados na reunião foram: incluir cada vez mais o empresariado do turismo maranhense nas ações de políticas públicas; fortalecer a classe empresarial do turismo e conseqüentemente proporcionar um grande desenvolvimento do turismo no Estado.

Também foi definido a realização de uma campanha visando captar associados e a data de posse da nova diretoria, a ser realizada no dia 02 de março (Dia Nacional do Turismo), na Assembléia Legislativa do Maranhão.

O encontro da diretoria serviu ainda para discutir as principais ações em andamento da entidade, tais como: a implantação da tabela de preços dos serviços turísticos prestados pelas empresas de turismo do Estado e o Programa “Turismo em Foco” que levará para todo o Maranhão cursos, palestras e eventos em turismo através da parceria firmada entre o Sindetur-MA, a Confederação Nacional de Turismo (CNTUR) e o Grupo Educacional Uninter.

Contribuição sindical deve ser paga até 31 de janeiro sem multa e juros

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 08:46:50 | noreply@blogger.com (Sindicato das Empresa de Turismo do Maranhão)Ir para artigo inteiro
As empresas de turismo do Maranhão têm até o dia 31 de janeiro para efetuarem o pagamento da contribuição sindical empresarial sem multa e juros. O tributo pode ser pago em casas lotéricas, postos de auto-atendimento, Internet, rede de agências Caixa Econômica Federal, correspondentes bancários e demais bancos.

Estão sujeitos a contribuição sindical os agentes de turismo, empregadores organizados em firmas ou empresas de agências e operadoras de turismo, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais empresas de turismo.

A guia para recolhimento da contribuição sindical empresarial deve ser solicitada ao Sindicato das Empresas de Turismo no Maranhão (Sindetur-MA) através do telefone (98) 3236-8391 ou via e-mail sindeturmaranhao@terra.com.br

Segundo o presidente do Sindetur-MA, Paulo Montanha, mais do que uma obrigação, a contribuição sindical é um investimento, já que possibilita uma série de benefícios para as empresas. “A apresentação do recolhimento da contribuição é essencial em casos de fiscalização da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, além de ser fundamental para solicitar registros ou licenças para funcionamento junto às repartições públicas”, explica.

As empresas também podem emitir a guia, na página da Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/) no link “Empresas/Contribuição”. Caso não consigam imprimir a guia pela Internet, os empresários podem se dirigir à sede do Sindetur-MA, que fica na avenida Daniel de La Touche, nº 15, Sala 204, Ed. Royal Center, Cohama-São Luís. Podem ainda acessar o site da Confederação Nacional do Turismo - CNTUR (http://www.cntur.com.br/) e obter informações para o preenchimento da guia de contribuição sindical.

Contribuição Sindical -
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical empresarial é de caráter compulsório e anual, tendo como base de cálculo o capital social das empresas. Tem a finalidade de fomentar a representação sindical empresarial, organizada na forma de sindicatos, federações e confederações.

Os recursos arrecadados têm a seguinte destinação: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para a respectiva confederação e 20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. O pagamento deve ser feito todos os anos, sempre no mês de janeiro, às respectivas entidades sindicais de classe.

O não pagamento da contribuição no prazo estipulado implica multa de 10% nos primeiros 30 dias, adicionada a 2% por mês subseqüente de atraso, além da fiscalização e punição da Delegacia Regional do Trabalho.

SERVIÇO
O quê: Pagamento da contribuição sindical empresarial
Quando: até 31 de janeiro, sem multa e juros
Onde: casas lotéricas, postos de auto-atendimento, Internet, rede de agências Caixa Econômica Federal, correspondentes bancários e demais bancos.
Mais informações: pelo telefone do Sindetur-MA (98) 3236-8391 ou por e-mail sindeturmaranhao@terra.com.br
VAGA DE EMPREGO – Agente de Viagens
Local da Vaga: MARANHÃO  - Horário de Trabalho: Horário comercial - 08 horas/dia
Salário: R$ 800,00 - Outras Vantagens: Vale Transporte e Vale Alimentação – Quantidade de Vagas: 02 - Resumo das Atividades a serem Executadas:
Emissão e marcação de bilhetes, reservas, cálculos de tarifa, trabalhar com sistema AMADEUS, TAM, GOL, FLYTOUR, faturamento para empresas e emissões in voice. atendimento a posto avançado de cliente corporativo dentro da empresa. comissionamento por emissões Informática: Excel, Internet,Outlook – Escolaridade: - Curso Superior - Qualquer Área Situação: Incompleto/Andamento
Interessados enviar e-mail até o dia 05/05/2011 para: sindeturmaranhao@gmail.com – assunto: curriculum (nome do interessado).